Termos de Uso

Entregas Locais - Versão 1.0

1. Finalidade

O Entregas Locais é uma plataforma destinada a facilitar a comunicação entre comerciantes e entregadores independentes.

A plataforma não realiza vendas de produtos, não recebe pedidos dos consumidores finais e não executa diretamente os serviços de entrega.

2. Cadastro

Os usuários devem fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

O acesso é individual e protegido por senha. Cada usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais.

3. Comerciantes

Os comerciantes são responsáveis pelas vendas, pelas informações fornecidas nas solicitações e pelos acordos comerciais realizados com os entregadores.

4. Entregadores

Os entregadores atuam de maneira independente e podem ativar ou desativar sua disponibilidade.

Estar disponível significa permitir que o sistema considere o entregador para novas solicitações, respeitando localização, compatibilidade e demais critérios operacionais.

5. Chamadas e notificações

Para receber chamadas no celular, o entregador precisa autorizar as notificações no dispositivo.

As notificações podem ser apresentadas mesmo quando o aplicativo não estiver em primeiro plano, conforme as permissões, a conectividade e as limitações do sistema operacional.

A plataforma não garante recebimento instantâneo ou funcionamento ininterrupto das notificações.

6. Solicitações e aceite

Uma solicitação somente será atribuída ao entregador após a confirmação válida do aceite pelo sistema.

O envio de uma notificação não representa aceitação automática da entrega.

7. Disponibilidade do serviço

O serviço depende de internet, dispositivos compatíveis e serviços tecnológicos externos, podendo apresentar interrupções.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da plataforma.

9. Contato

Para dúvidas relacionadas à privacidade: privacidade@destaques.online.

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